BRASÍLIA – Filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, o advogado Kevin de Carvalho Marques, de 25 anos anos, tem aumentado o número de casos em que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), do qual o seu pai fez parte por nove anos, e recentemente passou a integrar a equipe de advogados da Refit em uma ação contra a Associação Nacional do Petróleo (ANP).
A contratação de Kevin pela Refit é tão recente que o seu nome nem consta na lista de advogados das partes que é disponibilizada pelo TRF-1. Só é possível constatar a sua participação na causa da ANP porque ele assina três petições apresentadas entre os dias 27 e 29 para que a interdição da Refit fosse anulada.
O caso foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pelo Estadão. A reportagem tenta contato com Kevin e aguarda resposta do ministro.
A ANP decidiu interditar totalmente a Refit localizada no Rio de Janeiro, após vistoria constatar risco de incêndio na unidade. A refinaria está parcialmente interditada pela agência desde outubro do ano passado, e terá que retirar todo material inflamável para afastar o Risco Grave Iminente (RGI) encontrado pela agência.
Na petição apresentada ao TRF-1 na última quinta-feira, 29, horas após a Refit ser fechada, Kevin e os demais advogados da causa pedem em caráter de urgência a suspensão dos efeitos da fiscalização realizada pela ANP e do auto de interdição da refinaria contido no material alegando que a agência descumpriu decisão judicial. A defesa da Refit ainda cobrou a aplicação de multa à ANP por “ato atentatório à Justiça”.
O caso chegou ao TRF-1 depois de a Refit ter sofrido um primeiro revés na primeira instância apontando irregularidades no rito de votação da diretoria da agência. A refinaria conseguiu reverter parcialmente essa derrota, pois um desembargador suspendeu qualquer deliberação administrativa da direção da ANP.
Kevin e os demais advogados da Refit voltaram ao tribunal alegando o descumprimento dessa decisão no dia 14 de janeiro, quando a ANP deflagrou nova fiscalização das suas instalações e, agora, com a interdição.
A petição dos advogados ainda não foi analisada pelo relator do caso. A atuação do filho de Nunes Marques no caso da Refit marca sua estreia em processos de maior dimensão no TRF-1. Antes desse, ele tinha atuado em outros sete casos no tribunal, todos autuados entre 2025 e 2026. A maioria dos seus clientes até então eram empresas do ramo imobiliário e colonizadoras em processos contra o Incra, o ICMBio e o Ministério Público Federal.
Kevin nunca tinha atuado em processos da Refit até então. O caso era encabeçado pelo advogado Jorge Berdasco, que é sócio do escritório de Ricardo Magro, dono da Refit, e segue atuando na ações da refinaria no TRF-1. Nunes Marques deixou o TRF-1 em 2020, quando foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para integrar o STF.
